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  • Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:00

    Hipossuficiência deve ser comprovada

    A simples declaração formal de que a parte não possui atualmente condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua famíliar só deve ser aceita quando nenhuma circunstância objetiva comprometa a veracidade da afirmação

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